oplanetadosmacacospoliticos
Este blog apenas reporta a realidade, sem seguir cartilhas políticas ou ideológicas, nem apoia extremismos de esquerda ou direita.Não toma partido em questões geo-políticas(sem deixar de condenar crimes de Guerra) .
Frases Pertinentes
«Estes homens públicos portugueses metem raiva e dó ao mesmo tempo. É que são simultaneamente ridículos e ternos como arlequins.»
Diário XII, de Miguel Torga
A jurisprudência da ignomínia
A maioria de juízes conselheiros esticou-se e retorceu-se, deu piruetas e saltos mortais, para garantir um resultado político. O objetivo era claro: embaraçar e humilhar o Governo.
10 ago. 2025, 01:00 no Observador
"Foi com honras de conferência de imprensa, aparentemente reservada para momentos de significado político particular de que só algumas votações se podem revestir, que o colégio de juízes conselheiros do Tribunal Constitucional anunciou ao País o seu essencial acordo com as queixas do Presidente da República no que toca às mudanças na chamada “lei dos estrangeiros”. Com um presidente do TC menos exuberante e mais contido do que no passado, a encenação repetiu, no entanto, um alinhamento que o País já conheceu. Uns dias antes, num gesto que o define, o PR proclamara que a atual maioria seria “julgada” por isto. Ele esqueceu-se de que o julgamento político, quando nasce, nasce para todos – para ele inclusivamente. Desse julgamento, ainda que já não eleitoral, ele também não se livra.
Previsivelmente, o TC, em aliança mais ou menos tácita com o PR, resolveu abrir uma guerra contra o Governo e iniciar a resistência ao fascismo a partir das trincheiras abertas no Palácio Ratton. O assunto em mãos parecia proporcionar o guião com que as esquerdas em frangalhos, na sua imaginação essencialmente maniqueísta, gostam de sonhar: a humanidade contra a crueldade; a boa consciência da esquerda contra a opressão das direitas.
Com maiorias variáveis nas diferentes votações, o TC mostrou no acórdão que, no essencial, ainda que não inteiramente, concordou com as acusações do PR. Não digo “dúvidas”, nem “suspeitas”. Digo acusações de desconformidade com a Constituição porque Marcelo, co-patrocinador político do estado a que as coisas chegaram em Portugal em matéria de migrações, pretende derrotar politicamente o Governo neste assunto. Anulado o poder de ameaçar o governo com dissoluções da AR, Marcelo arrastar-se-á até ao final do seu mandato para conservar estas relíquias do governo de Costa, sem glória pessoal, nem proveito nacional. Erro dele que julga que ainda está em 2016."
Miguel Morgado no Observador (artigo completo no link a seguir)
https://observador.pt/opiniao/a-jurisprudencia-da-ignominia
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15 comentários
De O apartidário a 08.08.2025 às 09:53
As elites políticas do Ocidente falharam. Teriam feito melhor em escutar Enoch Powell que nos advertira, há 60 anos, sobre o impacto futuro da imigração, mas preferiram atacá-lo e estigmatizá-lo.
08 ago. 2025, 00:18 no Observador
https://observador.pt/opiniao/sera-exag
De O apartidário a 11.08.2025 às 19:38
https://youtu.be/fodo7d_002w?si=URdtzTM
De O apartidário a 28.08.2025 às 18:47
https://youtu.be/at4Ja0JXtRY?si=1Ej2G2n
De O apartidário a 05.09.2025 às 08:23
https://youtu.be/QW1qBRtpSG0?si=fNZxd24
De O apartidário a 08.08.2025 às 10:19
https://youtu.be/pRqOzIN0ng0?si=iw3kFUv
De O apartidário a 12.08.2025 às 18:05
Canal Abraço da verdade
https://youtu.be/XibVOzm4pxo?si=9dE8Dmx
De O apartidário a 13.08.2025 às 09:01
https://youtu.be/6e67hEq_ydk?si=Td5fhAY
De O apartidário a 14.08.2025 às 08:40
De O apartidário a 25.09.2025 às 11:08
https://sportinforma.sapo.pt/atuali
De O apartidário a 09.08.2025 às 09:47
https://observador.pt/2025/08/09/vice-p
De O apartidário a 21.08.2025 às 07:33
“No âmbito da implementação do Pacto Europeu para as Migrações e o Asilo, uma das capacidades que Portugal terá de ter é a capacidade de montar rapidamente um campo, no caso de haver uma situação anormal de pressão na fronteira, em que pelo mínimo sejam garantida as condições de segurança, o apoio médico, o apoio alimentar, portanto, tudo aquilo que constitui a responsabilidade do Estado, e que possamos, então, instalar essas pessoas”, diz em entrevista à TSF, João Ribeiro, diretor nacional-adjunto da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras Aeroportuária, a que pertence à Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP.
A possibilidade de criar campos fará com que Portugal não precise de recorrer a países terceiros para receber os migrantes ilegais, como fez Itália. Questionado se vamos precisar chegar a esse ponto, o responsável afirma: “Espero que não, embora admitimos.”
Daqui https://executivedigest.sapo.pt/noticia
De O apartidário a 10.08.2025 às 09:44
Estava o país a analisar o rendilhado jurídico do chumbo da Lei de Estrangeiros quando se soube que 38 imigrantes desembarcavam duma embarcação no Algarve. O TC acabava de ser abalroado pela realidade
10 ago. 2025, 01:07 no Observador
8 de Agosto de 2025, Palácio Ratton. A cenografia remetia para os tempos de Passos Coelho: leitura pública duma decisão que se fazia esperar, sala cheia de jornalistas e no fim o chumbo ribombante das propostas do governo. Mas agora não era a tributação para a Segurança Social ou o futuro da Caixa Geral de Aposentações que estavam em cima da mesa no Tribunal Constitucional. Tratava-se sim da Lei de Estrangeiros.
Rapidamente se percebeu que pontos importantes da proposta de lei não tinham passado no crivo do TC que acabou a declarar inconstitucionais cinco normas da Lei de Estrangeiros enviada pelo Presidente da República. Minutos depois, no portal da Presidência, era anunciado o veto de Marcelo Rebelo de Sousa às alterações à legislação sobre imigrantes. Consequentemente a Lei de Estrangeiros vai voltar ao parlamento.
Entre o chumbo do Tribunal Constitucional e o veto presidencial, o país ficou de imediato entretidíssimo numa espécie de movimento de translação política em que a lei passará de má a boa caso inclua o PS e exclua o Chega e obviamente também a fazer as contas à derrota de Montenegro versus a vitória de “Marcelo 2025”. Sim porque o “Marcelo 2025” é uma espécie de antítese do “Marcelo 2020”, o tal que não só não suscitava a inconstitucionalidade dos estados de emergência como convivia em constitucional harmonia com o primeiro-ministro António Costa, que a propósito da imposição das normas de afastamento durante a pandemia declarou que as ditas normas eram para cumprir “diga a Constituição o que diga” (mais tarde o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais várias das medidas tomadas durante a pandemia mas isso não causou sobressaltos de maior).
8 de Agosto de 2025, Vila do Bispo. Ora estávamos nós nesta análise do rendilhado jurídico-político do chumbo da Lei de Estrangeiros quando se soube que uma embarcação atracara em Vila do Bispo com vinte e cinco homens, seis mulheres e sete menores, dos quais um bebé de um ano e duas crianças de oito e dez anos. O Tribunal Constitucional mais o “Marcelo vencedor” acabavam de ser abalroados pela realidade e a realidade diz que Portugal não pode, de modo algum, deixar que se instale a ideia de que existe uma rota algarvia para as embarcações da imigração ilegal. Até agora o desembarque de imigrantes ilegais no Algarve é raro mas tal deve-se às correntes marítimas e não tanto à nossa vigilância. Mas desde 2020, ano em que o SEF deu conta da existência duma rota de imigração clandestina da cidade marroquina de El Jadida para o Algarve, que se sabe que a excecionalidade da costa portuguesa pode acabar. E, detalhe a ter em conta, este grupo apresenta diferenças substanciais quando comparado com os anteriores que chegaram ao Algarve em embarcações provenientes de Marrocos: pela primeira vez há mulheres e crianças entre aqueles que desembarcam e até à hora a que escrevo não é claro que todas as crianças estejam acompanhadas dos seus pais, o que a acontecer coloca problemas muito mais complexos. Basta ler a imprensa espanhola com alguma regularidade para constatar como o problema dos menores não acompanhados coloca dilemas muito superiores aos da imigração comum seja ela legal ou ilegal. (A propósito de um dos pontos de divergência entre o Governo e o TC — o reagrupamento familiar — os menores não acompanhados continuam a ser vistos como refugiados e como tal a terem o direito a solicitar o reagrupamento com a sua família?)
Continua
De O apartidário a 10.08.2025 às 09:45
Convém que se tenha em conta que em diferentes países da Europa o entendimento que os tribunais de diferentes instâncias têm tido face à imigração tem contribuído duma forma dramática para a polarização dessas sociedades quando não para a sua corrosão. Mas os mesmos tribunais que mudaram radicalmente a forma como encaram a violência doméstica, os maus tratos a animais ou crimes que causam alarme social como o fogo posto, fizeram da imigração uma trincheira em que ideologia e elitismo se combinam: no Reino Unido e em França não há dia em que não tenhamos referências a sentenças que parecem saídas de um concurso de absurdos e que têm o seu ex libris no tribunal inglês que considerou que um cidadão albanês condenado por vários crimes não podia ser expulso para o seu país porque o seu filho não teria na Albânia os nuggets de frango a que está habituado.
A 8 de Agosto de 2025, em Portugal, bastou uma pequena barcaça de madeira para que as perguntas continuassem sem respostas.
Helena Matos no Observador
https://observador.pt/opiniao/o-abalroa
